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Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.

Justiça anula falsa venda de apartamento

?Não há que se falar em rescisão do contrato de comodato que, na verdade, nunca ocorreu?, concluiu o juiz

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O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

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Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus

As rés foram condenadas, solidariamente, a restituir aos autores a quantia de R$ 6.682,86 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), acrescida de correção monetária desde o desembolso (13/09/2019) e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.

Construtora é condenada por demitir operário devido às suas condições de moradia

A empresa terá que pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais, pois o TST considerou a dispensa discriminatória

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Inglês Jurídico Instrumental - contratual, societário e terminologia jurídica empresarial

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União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência

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Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

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Mercado de petróleo: o que esperar em 2024?

Por Felipe Kury

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Recurso ordinário em habeas corpus.

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